Por
determinação do Prefeito Pedretti foi enviado para a Câmara Municipal de
Dracena, Projeto de Lei que “Institui o programa de recuperação fiscal de
Dracena – REFIS MUNICIPAL”.
A
Administração visualiza a necessidade de instituir o REFIS tendo por objetivo
principal a regularização de créditos tributários para viabilizar o incremento
da receita tributária em nosso município, bem como proporcionar uma
oportunidade de os contribuintes saldarem suas pendências, possibilitando às
pessoas físicas e jurídicas recuperarem-se para o mercado formal,
incentivando-as a retomada de investimentos e geração de novos empregos.
Segundo
o Secretário de Gabinete, Governo, Ações Estratégicas e Assuntos Jurídicos,
Eduardo Penha, é importante destacar que a inadimplência no município, ou seja,
o montante da dívida ativa, computados juros, multas e correção monetária,
atualmente ultrapassa R$16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais).
De
acordo com o Prefeito Pedretti, caso o projeto seja aprovado, está será uma boa
oportunidade para as pessoas saudarem suas dívidas com o município, e de contra
partida muitos investimentos serão realizados em diversos setores do município.
Na foto, o prefeito Pedretti e o secretário Eduardo Penha ajustando os últimos detalhes antes de enviar o projeto à apreciação do legislativo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário